Política de
Privacidade 5k5k33

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5k5k33 é a empresa responsável pela operação do site https://5k5k33.cam ("Plataforma", "nós" ou "5k5k33").

Para fins desta Política, aplicam-se os seguintes conceitos da LGPD:

• Controlador: a entidade que decide sobre o tratamento dos dados pessoais;
• Operador: entidades terceirizadas que tratam dados sob instruções do Controlador;
• Titular: você, Usuário da plataforma, pessoa natural a quem os dados se referem;
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, transmissão ou eliminação.

2 Quais Dados Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da plataforma, coletamos:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: endereço residencial completo, CEP, cidade, estado;
• Dados biométricos e documentais: fotografias dos documentos de identidade e selfie com documento (obrigatórios no processo KYC);
• Dados financeiros: informações sobre conta bancária ou chave Pix para processamento de depósitos e saques (não armazenamos número completo do cartão de crédito);
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte, conteúdo de tickets e registros de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, modelo do aparelho (em acesso mobile);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, jogos acessados e duração das sessões de jogo;
• Dados de transação: histórico completo de depósitos, saques, apostas e resultados — obrigatório para fins regulatórios e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 5k5k33 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento (art. 7º, I): quando o Usuário expressamente autoriza o tratamento, como no recebimento de comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo cadastro, verificação de conta, depósitos, saques e jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando o tratamento é obrigatório por determinação legal, como as exigências de KYC impostas pela Lei 14.790/2023, pela SPA e pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, desde que não prevaleçam os interesses e direitos fundamentais do Titular — aplicado, por exemplo, na análise de comportamento de uso para melhoria da plataforma e na prevenção a fraudes.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Categorias de Destinatários

O 5k5k33 não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs (como operadoras de Pix, Mercado Pago e PicPay) que necessitam de dados para processar transações — esses parceiros operam sob contratos que impõem obrigações equivalentes às desta Política;
• Provedores de tecnologia: empresas de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob instruções estritas do 5k5k33;
• Autoridades regulatórias: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes, quando exigido por lei;
• Autoridades judiciais e policiais: mediante ordem judicial ou requisição legal formalmente constituída;
• Provedores de jogos: os estúdios de jogos parceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) recebem apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços de jogos, geralmente um identificador de sessão anônimo.

5.2 Proibição de Uso Comercial por Terceiros

Todos os contratos firmados com parceiros e operadores incluem cláusulas expressas proibindo o uso dos dados do Usuário para finalidades próprias dos parceiros, a transferência para terceiros adicionais sem autorização prévia do 5k5k33, e qualquer uso para fins de publicidade ou perfilamento externo à plataforma.

6 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo 5k5k33 pelo tempo estritamente necessário para as finalidades declaradas ou conforme exigido por lei:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações: retido por 5 (cinco) anos conforme determinação da SPA e legislação tributária brasileira;
• Dados de suporte: mantidos por 2 (dois) anos a partir do encerramento do ticket;
• Dados de cookies e sessão: variável conforme o tipo de cookie — detalhado na Seção 8;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término dos prazos de retenção e na ausência de obrigação legal de conservação, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.

7 Segurança dos Dados Pessoais

O 5k5k33 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado:

• Criptografia TLS/SSL: toda a comunicação entre seu dispositivo e a plataforma é criptografada com protocolo TLS 1.3, impedindo interceptações;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, informações financeiras) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade comprovada acessam dados pessoais, sempre mediante autenticação forte e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e tentativas de acesso suspeito operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração em nossa infraestrutura;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 5k5k33 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é completamente inviolável. Caso identifique atividade suspeita em sua conta, contate imediatamente nosso suporte.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nossa plataforma. Eles servem para memorizar preferências, manter sessões autenticadas e coletar dados de análise de uso.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo-nos identificar melhorias. Os dados são agregados e não identificam Usuários individualmente;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre suas preferências (como tema de interface e configurações de jogo) para melhorar sua experiência;
• Cookies de detecção de fraude: obrigatórios para identificar comportamentos suspeitos e proteger a integridade da plataforma — não podem ser desativados.

8.3 Controle de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, desativar cookies essenciais poderá impedir o funcionamento correto de sua conta. Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas sobre gerenciamento de cookies.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo nosso canal de atendimento dedicado à LGPD:

• Direito de confirmação e acesso (art. 18, I e II): você pode confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a uma cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Direito de correção (art. 18, III): você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): você pode solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Direito de portabilidade (art. 18, V): mediante regulamentação da ANPD, você poderá solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Direito de eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI): você pode solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, como dados de marketing;
• Direito de informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): você pode solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): você pode revogar consentimentos previamente concedidos a qualquer momento, sem custo, por procedimento facilitado.

Caso acredite que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autoridade competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos operadores e provedores de tecnologia podem estar localizados fora do território brasileiro. Qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 5k5k33 observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada somente quando:

• O país destinatário proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• O Controlador ofereça e comprove garantias de cumprimento dos princípios e direitos do titular previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou certificações internacionalmente reconhecidas;
• A transferência seja necessária para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato com o Titular.

Em todos os casos de transferência internacional, exigimos contratualmente que os destinatários mantenham padrões de proteção equivalentes aos desta Política.

11 Dados de Menores de Idade

O 5k5k33 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui validação da data de nascimento e confirmação documental exatamente para prevenir o acesso de menores.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos — seja por fraude de identidade ou por falha no processo de verificação —, eliminaremos imediatamente esses dados e encerraremos a conta associada, comunicando o incidente às autoridades competentes quando aplicável.

Responsáveis legais que identifiquem o acesso de menores à plataforma devem contatar imediatamente nosso suporte para que as medidas cabíveis sejam adotadas sem demora.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 5k5k33 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber comunicações e solicitações dos Titulares relativas ao tratamento de dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre as questões apresentadas pelos Titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais.

Solicitações relacionadas à LGPD e à proteção de dados podem ser enviadas diretamente para o canal de contato descrito na Seção 14.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, novas exigências legais ou melhorias na transparência das informações disponibilizadas aos Titulares.

Quando realizarmos alterações materiais — que possam impactar significativamente os direitos dos Titulares ou a forma como tratamos seus dados —, notificaremos o Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, antes da entrada em vigor das alterações.

A data de "Última Atualização" no início deste documento indica quando a versão vigente foi publicada. Recomendamos a revisão periódica desta Política. Versões anteriores podem ser solicitadas por meio do canal de contato indicado na Seção 14.

14 Canal de Contato — LGPD e Privacidade

Para exercer seus direitos como Titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer incidente de segurança ou violação percebida, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

• E-mail geral: [email protected]
• Assunto recomendado para solicitações LGPD: "LGPD – [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD – Solicitação de Acesso aos Meus Dados")
• Horário de atendimento: segunda a domingo, das 08h às 22h, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: em até 15 (quinze) dias corridos, conforme artigo 19 da LGPD

Para consultar a política completa de proteção de dados e entender todos os seus direitos, você também pode contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) através do site oficial da autoridade.